O contrato de trabalho é um documento por escrito, verbal ou tácito que mostra o acordo nas relações de emprego. Na CLT, ele se encontra no art. 442.

Vínculo empregatício é a relação existente entre o empregado e o empregador, assim há um contrato que consta a prestação de serviços dada.

Dentro dele, devem existir as regras que protegem o trabalhador e pode ter um tempo de duração:

Martelo MarromComo funcionam os contratos de trabalho?

Contrato por tempo indeterminado – esse contrato não tem um prazo para acabar.

Rescisão de contrato - O trabalhador recebe seus direitos:

  • Aviso prévio;
  • Multa de 40% sobre o FGTS (se for realizado pelo empregador);
  • 13º salário;
  • Adicional de férias (1/3).

Obs.: O contrato deverá ser anotado na Carteira de Trabalho até 48 horas, mesmo se for de experiência.

Contrato por tempo determinado – feito quando o serviço apresenta características transitórias.

Duração Máxima: 2 anos.

Obs.: os contratos prorrogados mais de uma vez serão considerados contratos indeterminados.

Remuneração:

  • Quebra do contrato: se o funcionário sair antes de terminar o contrato, ele pagará uma indenização ao empregador;
  • Antes do prazo: o empregador paga ao funcionário o valor a que ele tem direito.

Alterações no contrato:

  • somente quando o empregador e o empregado estiverem cientes da mudança;
  • por força da lei;
  • em casos de promoção ou mudança de cargo (jornada de trabalho, remuneração ou localização).

Suspensão do contrato:

O funcionário para totalmente de trabalhar e ele não presta serviços para a empresa, não recebe salário e também esse período não conta como tempo de serviço. Ex.: doença, aposentadoria por invalidez ou cursos de qualificação, etc.

Interrupções no contrato:

Quando ele é interrompido, por um tempo, o funcionário para de trabalhar. Assim, não há prestação de serviços, mas o funcionário recebe salário e esse período conta como tempo de trabalho. Ex.: férias, casamento civil, falecimento de cônjuge, alistamento, doença (15 dias), etc.

Contrato de experiência - aquele, cujo objetivo é o de analisar as qualidades profissionais e habilidades do funcionário e, também, mostrar ao indivíduo como a empresa trabalha e as vantagens oferecidas por ela.

Duração Máxima: 90 dias (se excederem os dias, será considerado como contrato indeterminado).

Martelo MarromCarteira de Trabalho

Para ter direito garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e Previdência Social, é fundamental ter a carteira de trabalho assinada. A carteira é um documento gratuito, disponível aos cidadãos com mais de 14 anos e obrigatório para todo trabalhador, pois nela são registradas todas as informações referentes a vida profissional, servindo de base aos direitos trabalhistas. Caso seja retida pela empresa, deve ser devolvida em até 48 hrs.