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O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é um órgão mantido pelo governo do Brasil. Sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as atuais relações de trabalho, fiscalizar e aplicar as devidas sanções, promover uma política salarial, promover formação e desenvolvimento para os trabalhadores, assim como garantir a segurança e a saúde no trabalho.

Toda a reclamação trabalhista deverá ser feita na Justiça do Trabalho e pode ser de forma eletrônica através da ouvidoria. O funcionário pode pedir ajuda do Sindicato ou de um advogado, sendo que, na primeira opção, ele não pagará as despesas.

É por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social que todo indivíduo pode prestar qualquer serviço, nos diferentes setores econômicos com comprovação.

Ela poderá ser emitida por delegacias regionais do trabalho, subdelegacias e agências que atendem o trabalhador e, também, por meio de órgãos federais, estaduais ou municipais que possuam convênio com o Ministério do Trabalho. É ela que apresentará um histórico sobre a vida profissional de um trabalhador.

Atualmente, a CTPS é feita por meio eletrônico, impedindo fraudes e garantindo que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam preservados. A nova Carteira de Trabalho se assemelha ao passaporte.

Martelo MarromEstrangeiros e CTPS

 Para os estrangeiros que irão morar no Brasil, a CTPS estará na cor verde, para diferenciar da dos brasileiros. Para isso, será necessária a apresentação da carteira de identidade de estrangeiro, chamada CIE. Se não possuir essa carteira, retire um protocolo que será emitido pela Polícia Federal. Apresente a SINCRE, o passaporte e uma foto 3X4 (não pode ser carimbada). Todos os documentos devem ser originais, junto com as cópias frente e verso deles. Para estrangeiros que irão ficar temporariamente no país, deverão apresentar os mesmos documentos citados acima e também a cópia do contrato de trabalho, uma declaração por escrito e o diário oficial mostrando a sua situação no país

Martelo MarromOutros tipos de prestação de serviço

Estagiários

Todos os alunos comprovadamente que estiverem cursando nível superior, Técnico ou Ensino Médio e outros cursos profissionalizantes, poderão ser estagiários, se a instituição oferecer condições para a sua formação. A relação entre estagiário e empregador não possui vínculo de trabalho. Assim, haverá um Termo de Compromisso, que será assinado pela instituição de ensino e a empresa.

Trabalho voluntário

É considerado trabalho voluntário toda atividade não remunerada, de pessoa física, a uma entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, tendo ela objetivos de divulgar a cultura, a educação, projetos científicos, recreativos ou de assistência social e assim, também, não possui vínculo de trabalho. Está disposta na Lei 9.608/98 da Constituição.

Trabalho Eventual

É considerado como aquele em que uma pessoa presta serviços sem vínculo de trabalho e ele pode ser tanto rural, quanto urbano.

Trabalho Avulso

Aquele que presta serviços para várias empresas através de um sindicato e recebe pagamento por ele.

Autônomo

Aquela pessoa que trabalha por conta própria com fins lucrativos ou não.

Algemas AbertasPresidiários

Para os presidiários e ex-presidiários, o Ministério do Trabalho organiza palestras e cursos de capacitação profissional para que eles possam ser inseridos no mercado de trabalho.

Quando um preso sai da detenção, dificilmente as pessoas gostam de oferecer emprego, pois ficam receosas devido aos seus antecedentes criminais. Assim, para reduzir a violência e inserir essas pessoas no ritmo novamente, o Ministério faz parceria com empresas para capacitá-los. Algemas Abertas.

De acordo com a lei de Execução Penal, no art. 31, todo detento é obrigado a trabalhar dentro de suas capacidades, na prisão. Já aquele preso provisório não é obrigado a prestar serviços dentro da prisão. Mas caso deseje contribuir com os serviços, isso ajudará na diminuição de sua pena. As horas trabalhadas não devem ser menores que seis e nem superiores a oito horas e, ainda, a remuneração será utilizada pela família, para as despesas, indenização pelo crime cometido.

A quantia que sobrar será depositada em uma poupança e o preso poderá sacar o dinheiro quando sair da prisão. O seu trabalho não segue a CLT, mas eles poderão ser indenizados por acidentes e doenças no trabalho, assim como um trabalhador livre. Serão também penalizados aqueles que provocarem acidentes propositalmente.

Outro fato interessante é a chamada remissão: pela prestação dos serviços feitos, poderá ser diminuído o tempo de sua pena. Agora, se ele for punido por falta disciplinar, poderá perder esse direito. Um dia de pena corresponde a três dias de trabalho.